O que é Licença Prévia – LP ?

 A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as condicionantes para as próximas fases do licenciamento.

 A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo emprendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa.

 De início o órgão licenciador determina se a área sugerida para instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

 Nesta etapa podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA, quando estes forem necessários. O órgão licenciador, com base nestes estudos, define as condições nas quais a atividade deverá se enquadrada afim de cumprir as normas ambientais vigentes. A licença Prévia não permite renovação.