Com exclusividade estou disponibilizando um manual do licenciamento ambiental, com esclarecimento de termos utilizados, como o RLA (Requerimento de Licenciamento Ambiental) até procedimento e normas exigidas pelo IAP para protocolar documentos de diversas atividades.
Este é o primeiro material digital voltado para o publico, em uma linguagem e interface mais acessível.
O material é todo em Wod (.doc) e trabalha com "Hiperlink", após descompactar o arquivo apenas execute o atalho "CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO IAP.doc" que através do assunto busca outros arquivos que estão dentro da pasta "CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO IAP".
O material está disponível no seguinte link
Manual de Licenciamento Ambiental
IAP inovando
IAP inova maneira em que analisa os pedidos de licenciamento ambiental.
Hoje no IAP teve colegiado, para os prefeitos dos municípios da Bácia do Paraná 3, onde foi anunciando as inovações que serão implantadas no Órgão Ambiental.
O IAP terá auxilio de imagens de satélite para efetuar suas vistorias, onde em alguns caso dispensara o deslocamento do técnico até o empreendimento, tornando o processo mais acelerado.
As multas impostas pelos fiscais serão revertidas em próu do meio ambiente, no município aonde esta instalado o empreendimento.
Também estará disponível no site do IAP ( WWW.IAP.PR.GOV.BR ) em pouco tempo um programa de esclarecimento sobre licenciamento, neste está incluso formulários, procedimento, normas e legislação vigente.
Veja a Entrevista do Diretor do IAP.
O que é Licença Prévia – LP ?
A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as condicionantes para as próximas fases do licenciamento.
A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo emprendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa.
De início o órgão licenciador determina se a área sugerida para instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.
Tijolos de adobe
Na onda do faça-você-mesmo, minha casa na ecovila terá algumas paredes de adobe, um tipo de tijolo de terra crua, que é excelente isolante térmico e acústico. Essas qualidades são importantes em Piracaia, especialmente por conta da grande amplitude térmica da região, com temperaturas altas no verão (que, mesmo assim, tem noites frias) e muito baixas no inverno. Numa metáfora didática (que o amigo Hiroshi, idealizador da ecovila, costuma usar em conversas com os visitantes), o adobe é como uma camisa de algodão, que deixa o corpo transpirar. Já a parede de tijolo queimado e cimento é como um tecido de náilon, que dificulta bastante a troca de calor entre o corpo e o meio ambiente. Vem daí a ideia de que as paredes de terra “respiram”.
Como isso funciona? Bom, no verão, o tijolo de terra crua reduz a velocidade de entrada do calor na casa, que leva horas para penetrar a parede do tijolo (os nossos, por exemplo, têm cerca de 20 cm de largura). Assim, somente quando a tarde cai e a noite chega com temperaturas mais amenas é que o calor entra, de fato, na casa. Seguindo a mesma lógica, se demora para entrar, demora também para sair, o que torna essa característica perfeita para as noites de frio intenso: quando a lua desponta no céu, o calor armazenado na casa irá manter a casa mais quentinha até o dia amanhecer.
Além disso, o tijolo de adobe consome muito menos energia para ser produzido, já que não vai ao forno. E isso significa também que ele emite menos CO2 para a atmosfera. Outra vantagem: pode ser produzido localmente, com a terra do próprio terreno. Na minha casa, pensando em termos de sustentabilidade, tivemos que botar na balança dois fatores: o desejo de não mexer na topografia do terreno e a vontade de construir com terra. Bom, sem cortar o terreno seria difícil usar a terra local. Em contrapartida, para construir com terra, o ideal seria não trazê-la de longe, por conta do transporte que aumentaria a pegada ecológica da construção – e da extração, nem sempre feita com baixo impacto ambiental.
A solução foi ficar no meio termo. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Fizemos um pequeno corte (manual) no terreno e aproveitamos a terra para a construção. Desse modo, a fundação da casa ficou menos complicada e também um pouco menos cara, e ainda pudemos usar a terra disponível no terreno. É verdade que, no meio do caminho, a demanda por terra superou o corte feito no solo. A saída foi aproveitar a terra de alguns vizinhos que fizeram terraplanagem e, em último caso, comprar na loja de materiais de construção.
No mês de julho, férias na universidade, meu marido-companheiro conseguiu tempo para passar vários dias na ecovila fazendo tijolos de adobe – enquanto eu estava em São Paulo, trabalhando mais do que deveria... Um a um, ele enformou, desenformou e botou para secar na sombra 250 unidades. A cura demora cerca de 20 dias, dependendo do clima.
No último fim de semana, transportamos os tijolos da “fabriquinha comunitária” da ecovila até a nossa casa, usando a caçamba do carro. Depois, fizemos uma argamassa de terra e areia e começamos a subir uma parede do nosso futuro quarto. Tijolo por tijolo, juntos, começamos a trabalhar na construção do nosso abrigo. Uma sensação pra lá de gostosa, de poder construir o próprio ninho - e sem sequer precisar de luvas para se proteger de produtos tóxicos ou agressivos. A terra, costumo brincar, é um ótimo peeling para as mãos...
Para quem gosta de construções mais rústicas, o adobe não precisa receber reboco. Pode ficar aparente, apenas com uma proteção hidrorrepelente nas áreas úmidas e externas. Na minha casa, usamos uma mistura de areia, cal e baba de cacto palma na fachada. Receita natural e eficiente, que não impermeabiliza a superfície – pois isso implicaria perder a qualidade de troca de calor com o ambiente externo. Essa gororoba apenas impede a penetração da água. Se a vontade for deixar a parede lisinha, com cara de construção convencional, sem problemas. Também dá. É só fazer o acabamento com terra, areia e pigmento (opcional).
Por tudo isso, o adobe é, sem dúvida, uma tecnologia que merece mais espaço no Brasil, especialmente em locais mais remotos e carentes de infraestrutura. Conheci, ainda que de longe, um projeto muito bacana de construção de casas populares de adobe na Bahia. Em regiões quentes, ele torna a casa mais agradável termicamente, reduz consideravelmente o custo da obra e ainda leva o conforto ambiental e a autoestima das famílias, que aprendem o valor da autonomia. Grupos de moradores são capacitados na técnica e se revezam na construção das moradias das famílias da comunidade. Um jeito inteligente, solidário e ecológico de construir, que só traz vantagens para todos.
Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/gaiatos/tijolos-adobe-189362_post.shtml
Estudo mostra que áreas protegidas reduzem emissões de carbono
O relatório intitulado "Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento no Brasil: o papel do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) foi lançado na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O estudo mostra que as áreas protegidas apoiadas pelo Arpa, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, têm potencial para reduzir um total de 1,1 bilhão de toneladas de emissões de carbono por desmatamento e a degradação florestal até 2050.
Participaram da elaboração do documento o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a Frente Parlamentar Ambientalista e o WWF-Brasil. Durante o lançamento do estudo, o coordenador do programa Arpa, Anael Aymoré, comentou os resultados obtidos em 2009 e as perspectivas para a segunda fase do programa. Além da ampliação das metas, Aymoré também abordou a interface do Arpa com o Programa Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A programação ainda contou com um painel do WWF-Brasil sobre o papel do sistema de unidades de conservação frente às mudanças climáticas.
Relatório
De acordo com o estudo, o Arpa tem como meta garantir a proteção de ecossistemas amazônicos até 2016, sobretudo florestas, em unidades de conservação abrangendo um total de 563 mil km2 - uma área equivalente ao estado de Minas Gerais. Neste trabalho, avaliou-se pela primeira vez o papel global das áreas protegidas na Amazônia brasileira e, particularmente, daquelas apoiadas pelo programa na redução do desmatamento regional e de suas emissões de carbono.
A partir de análises de dados de desmatamento entre 2002 e 2007, foram calculadas as probabilidades históricas de desmatamento em cada uma das 521 áreas protegidas existentes na Amazônia, o que inclui áreas de proteção integral, uso sustentável, áreas militares e terras indígenas - e comparadas com as probabilidades de desmatamento em suas respectivas zonas de entorno com largura incrementais de 10 km, 20 km e 50 km. Os resultados indicaram que as áreas protegidas são, de fato, inibidoras do desmatamento. A probabilidade de ocorrer desmatamento nas zonas de entorno das áreas protegidas é em até dez vezes superior àquela do seu interior e cresce em direção às zonas mais distantes dos limites das áreas protegidas.
LeiA o estudo completo aqui http://www.climaedesmatamento.org.br/uploads/livros/a115650ebc23468ddb04615b2a270e03e480df44.pdf
Governo dá 1.º passo para cobrar pelo uso da água dos rios
Projeto que trata do assunto, enviado pelo Executivo, está tramitando na Assembleia, mas esbarra na falta de consenso sobre cobrança de agricultores
O governo do estado está dando o primeiro passo para começar a cobrar, dos grandes consumidores de recursos hídricos, pelo uso da água bruta retirada dos rios ou dos aquíferos do Paraná – algo que já é autorizado por lei federal há vários anos (hoje, indústrias, companhias de saneamento, empresas de energia e agricultores não pagam nada para retirar água da natureza). Mas a ideia emperrou na Assembleia Legislativa por causa da isenção da cobrança dos pequenos produtores rurais.
A proposta que cria o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), que substituirá a Superintendência Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), responsável hoje pela gestão hídrica no estado, provocou muita discussão ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas não foi votada porque os deputados querem incluir na lei a gratuidade da cobrança do uso da água dos rios pelos produtores rurais. O texto original, enviado à Assembleia pelo governo, prevê isenção apenas quando o consumo for considerado “insignificante”.
O que gerou controvérsia entre os deputados é que ficará a cargo do governo especificar o que poderá ser classificado como “insignificante” por meio de um decreto, que será decidido só após a aprovação do projeto pela Assembleia.
O alerta sobre o risco de o Legislativo dar um “cheque em branco” ao governo foi feito pelo deputado Reni Pereira (PSB), que apresentou uma emenda deixando claro no projeto a isenção de qualquer tipo de cobrança pelo direito de uso da água pelos pequenos produtores rurais, agropecuários e piscicultores. “Os tecnocratas podem interpretar a lei como quiserem e criar entraves para quem produz. A cobrança pode ser isenta agora, mas num segundo momento poderá o governador, por vontade própria, baixar decreto exigindo que os pequenos produtores paguem pela água”, afirmou Pereira.
Depois de muita discussão na CCJ, os deputados decidiram adiar a votação para a próxima terça-feira e acatar a emenda de Reni Pereira, que sofrerá nova redação. Só os grandes produtores terão de pagar pela água, mas ainda está sendo discutido de que forma essa regra será incluída no projeto.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), concordou que o texto deveria ser modificado para não deixar dúvidas sobre a intenção do Executivo de isentar a cobrança dos pequenos produtores.
Tramitação
Depois de receber parecer da CCJ, o projeto finalmente poderá voltar ao plenário. A proposta está enroscada na Assembleia desde o ano passado.
A iniciativa do governo do Paraná de cobrar pelo uso dos recursos hídricos ocorre 12 anos após a promulgação da Lei Federal 9.433, a chamada Lei de Águas, que prevê a cobrança. Com a criação do Ipaguas, o estado teria um órgão autorizado a fazer o gerenciamento de políticas de controle do uso da água e a gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Em caso de inadimplência da cobrança pelo uso da água, o Ipaguas poderá inscrever os créditos em dívida ativa e efetuar a cobrança judicial.
O dinheiro cobrado dos grandes consumidores de recursos hídricos deve ir para um fundo, que seria utilizado na recuperação dos rios paranaenses.
Rio de Janeiro aprova lei que põe fim às sacolas plásticas no comércio
Lojas e supermercados têm prazo de até três anos para substituir as sacolas descartáveis pelas reutilizáveis
Desde o dia 16 de julho, todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro são obrigados a obedecer a prazos, que variam segundo o tamanho da empresa, para deixar de usar sacolas plásticas descartáveis e substituí-las por bolsas feitas de material reutilizável. Esta é a determinação da Lei 5.502/09, de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o texto da lei, sacolas reutilizáveis são “aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes”.
“O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas”, disse em nota oficial o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. “Além de não serem biodegradáveis, as sacolas plásticas obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais.”
As microempresas têm três anos para cumprir a determinação, enquanto as empresas de pequeno porte têm dois anos e as médias e grandes, um ano. Todas, entretanto, têm o prazo de um ano para afixar, junto aos locais de embalagens de produtos e aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei no prazo previsto são obrigados, além de pagar uma multa, a atender as seguintes determinações: (a) oferecer um desconto aos clientes que não utilizam as sacolas descartáveis no valor mínimo de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados na loja; e (b) trocar 1kg de arroz ou feijão por um lote de 50 sacolas plásticas descartáveis entregues à loja por qualquer pessoa.
Vozes contrárias
A nova lei recebeu críticas de algumas entidades. Para Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Conselho do Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, a lei acaba com a solução mais prática e mais cômoda para as compras. “Acredito que a lei deveria buscar incentivar a produção de sacolas plásticas de melhor qualidade para que elas possam ser usadas mais do que uma vez. Por outro lado, as sacolas plásticas são a melhor solução para o acondicionamento de lixo dentro de casa”, defende.
Lemos lembra que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já estipulou que as sacolas plásticas devem suportar o peso mínimo de seis quilos. De acordo com Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Plastivida – Instituto Socioambiental do Plástico, “o não cumprimento desta norma vem causando muitos equívocos, já que os consumidores precisam usar duas ou até três sacolas para transportar pequenas quantidades de mercadoria, causando desperdício do material e descarte incorreto”.
Para Esmeraldo, apesar de “confusa”, a lei é bem-vinda, pois visa combater o desperdício de sacolas plásticas. Mas, alerta: “ela precisa ser aperfeiçoada, demonstrando claramente o que é uma sacola descartável e o que é uma sacola reutilizável. Estas definições ajudarão a esclarecer que os produtos produzidos a partir do polietileno não devem ser responsabilizados pelos efeitos do mau uso e destinação incorreta de sacolas plásticas”.
Veja abaixo as dicas do Akatu para o uso adequado das sacolas plásticas ou para sua substituição por outras alternativas:
- No supermercado, pegue apenas a quantidade de sacolas plásticas adequada às compras, não em excesso;
- Sempre reutilize as sacolas plásticas em casa;
- Se não reutilizar, encaminhe-as para reciclagem;
- usar sacolas duráveis no lugar das sacolas plásticas descartáveis;
- Procure carregar as pequenas compras, como revistas ou caixa de remédios, na própria bolsa ou na mochila;
- Para as compras maiores, além do uso da sacola durável, são boas opções o velho carrinho de feira ou caixas de papelão que o próprio supermercado pode oferecer;
- Reduza a quantidade de lixo que você produz em casa. Assim, você precisará de menos sacos plásticos para descartá-lo. Uma forma de diminuir a quantidade de lixo é evitar produtos com excesso de embalagem. Outra maneira é evitar o desperdício de alimentos, o que se consegue com atitudes simples como planejar o cardápio da semana, planejar as compras e reaproveitar as sobras das refeições.